Ofício nº 005/2023 – do Presidente da Comissão Provisória do MDB de Arari – solicitando que seja disponibilizado no dia 25 de novembro de 2023 (sábado), o Plenário da Câmara Municipal de Arari, ou outro local do prédio da Instituição, para realização da Convenção para Eleição do Diretório Municipal do MDB de Arari-MA, Comissão de Ética e Disciplina, Comissão Executiva, Conselho Fiscal e Delegados à Convenção Estadual.
Ofício nº 004/2023 – do Presidente do Partido Socialista Brasileiro – PSB, Sr. Raimundo César Abas Praseres – comunicando esta Casa Legislativa e mencionando (anexo) uma doação de computadores, já entregues à Secretaria de Saúde do município de Arari, objeto de solicitação de nosso diretório do PSB de Arari-MA ao Diretor da FAMEM, Sr. Miltinho Aragão, que só temos é que agradecer o atendimento de tão honroso pleito.
Convite –do Prefeito Rui Filho e Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA Sr. César Ericeira – convidando esta Casa Legislativa, para participar da solenidade de entrega do “Selo Verde 2023”, no dia 30 de novembro de 2023, às 8h, no Auditório Bill de Jesus (Centro de Eventos). Na oportunidade, serão homenageados estabelecimentos comerciais, pessoas físicas e escolas que tiveram práticas sustentáveis de grande relevância.
Ofício nº 243/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando para esta Casa Legislativa, Lei Municipal nº 149/2023, do Poder Executivo – que denomina de “Largo de Sant’Ana” a área localizada em frente à Igreja de Sant’Ana, tendo como limite o Rio Mearim, à esquerda terreno de propriedade do senhor Francisco Fernandes e à direita terreno de propriedade do Senhor Antonio Sampaio Ribeiro e terreno de propriedade do Senhor José de Ribamar Chaves, e dá outras providências; e Lei Municipal nº 150/2023 do Poder Executivo – que denomina de “Largo Bom Jesus dos Aflitos” a área correspondente à Praça da Matriz até o limite com o Rio Mearim e Ruas localizadas à direita e esquerda da Igreja Matriz, e dá outras providências.
Parecer nº 050/2023 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Lei nº. 032/2023 da verª. Aurinete Freitas;
Projeto de Lei nº 032/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que dispõe sobre Incentivo Fiscal para o Esporte, no âmbito do município de Arari-MA.
Parecer nº 051/2023 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Lei nº. 026/2023 do ver. Tácito Lima;
Projeto de Lei nº 026/2023 – do ver. Tácito Lima – que institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Parecer nº 052/2023 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Lei nº. 037/2023 do verª. Aurinete Freitas;
Projeto de Lei nº 037/2023 – do verª. Aurinete Freitas – que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Arari dos dados básicos de todas as obras públicas Municipais em andamento.
Parecer nº 053/2023 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Lei nº 039/2023 – da verª. Aurinete Freitas;
Projeto de Lei nº 039/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Arari, a Manifestação Cultural e Religiosa da Festa do Divino Espirito Santo do Chiquinho do Divino (in memoriam).
Parecer nº 054/2023 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Lei nº 042/2023 – do ver. Tácito Lima;
Projeto de Lei nº 042/2023 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a necessidade e obrigatoriedade de instalação de equipamentos contra incêndio, nos Prédios Públicos Municipais, Estaduais e Privados do município de Arari-MA e dá outras providências.
Parecer nº 055/2023 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Resolução nº 001/2023 – da verª. Aurinete Freitas;
Projeto de Resolução nº 001/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que cria a “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Arari-MA e estabelece normas para seu funcionamento.
Parecer nº 056/2023 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Lei nº 043/2023 – do ver. Polota Mendes;
Projeto de Lei nº 043/2023 – do ver. Polota Mendes – que denomina o Campo de Futebol da Trizidela de “Arena Trizidela Cordeirão” e dá outras providências.
Parecer nº 057/2023 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Lei nº 048/2023 – do ver. Marcelo Aracenter;
Projeto de Lei nº 048/2023 – do ver. Marcelo Aracenter – que dispõe sobre a obrigatoriedade de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Arari-MA, e dá outras providências.
Os Pareceres, Projetos de Lei e Projeto de Resolução foram aprovados.
