Ofício nº 01/2023 – do ver. Irmão Ozeias – comunicando à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que por motivo de força maior, não poderá comparecer à Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2023.
Ofício nº 352/2023-GAB-PRES-CMA – do Presidente da Câmara Municipal de Arari Sr. Cabito Abas – solicitando ao Diretor do NDHE – Estação Conhecimento Sr. Pedro Carlos Verde Filho, a realização de uma visita dos membros do Legislativo, Vereadores, Assessores e Servidores, à Estação Conhecimento na data de 21 de novembro de 2023, às 9h, com a finalidade de estreitar os laços entre as Instituições, e a partir do ato, desenvolverem políticas que possam repercutir no contexto social do nosso Município.
Projeto de Lei nº 040/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que cria o Programa de Atendimento Domiciliar no Serviço Municipal de Saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas do município de Arari-MA.
Projeto de Lei nº 041/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que institui o Programa de Enfretamento ao Câncer de Mama no município de Arari-MA.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que adiciona o inciso XXXII ao artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: XXXII – Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma requisitadas, salvo prorrogação, mediante pedido justiçado e por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção dos dados pleiteados nas respectivas fontes, E RESPONDER NO MESMO PRAZO ÀS INDICAÇÕES DOS VEREADORES. (…)”.
Projeto de Lei nº 040/2023, Projeto de Lei nº 041/2023, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer devido.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arari-MA, em 17 de novembro de 2023.
