Zé Carlos coutor do PL que defende crianças e adolescentes vítimas de violência comemora aprovação

O Deputado Federal Zé Carlos (PT) coordenador da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente pelo Maranhão, juntamente com outros parlamentares participantes, comemoraram, no plenário da Câmara, a aprovação do Projeto de Lei 3792/15
que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

Segundo Zé Carlos, coautor do projeto, a iniciativa se trata de um marco normativo que organiza um sistema adequado
de proteção a fim de que crianças e adolescentes vítimas de estupro sejam escutadas em juízo de forma protegida.

“A violação aos direitos das crianças e adolescentes no nosso país ainda é muito
forte. As vítimas de abuso sexual acabam sofrendo uma segunda agressão durante as oitivas em delegacias, com perguntas e abordagens equivocadas, e uma grande parte da sociedade brasileira nem ao menos conhece os instrumentos que asseguram os direitos desses menores. Agora, com aprovação desta lei, crianças e adolescentes vítimas de estupro serão escutadas em juízo de forma protegida”
, disse Zé Carlos.

O parlamentar parabenizou a Coordenadora-Geral da Frente, a Deputada Maria do Rosário (PT/RS), a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a “Childhood Brasil” (ONG que colabora com a pauta de políticas públicas e privadas relacionadas à proteção da infância e adolescência no país) e outras entidades voltadas para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, que colaboraram para a construção do projeto e se empenharam pela sua aprovação.

*O que prevê o Projeto de Lei 3792/15?
O projeto cria o chamado depoimento especial, para assegurar à criança ou ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.

Segundo o texto, durante esses depoimentos, crianças ou adolescentes vitimados devem ser acompanhados por profissionais especializados de áreas como saúde, assistência social e segurança pública.

O projeto prevê ainda que sejam realizadas, periodicamente, campanhas de conscientização da sociedade, estimulando a mais rápida identificação da violência praticada contra crianças e adolescentes
e a difusão dos direitos e dos serviços de proteção.

Além disso, determina a criação de serviço de atendimento ou de resposta telefônica, inclusive por meio da internet, para denúncias de abuso e de exploração sexual.