Uma investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) detectou uma doação de campanha irregular feita pela empresa J. M. Figueira Confecções-ME para o senador da República, Roberto Rocha (PSB), durante as eleições de 2014. O valor repassado para a conta do então candidato a senador foi de R$ 60 mil.
Segundo a promotora Eleitoral da 1ª Zona, Lúcia Cristiana Silva Chagas, a proprietária da empresa referida acima, Janice Maria Xavier de Carvalho Filgueira, realizou a doação acima do limite legal, que por Lei é permitido o equivalente a 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.
Em detrimento disso, o órgão fiscalizador acionou a proprietária da empresa e requereu a cópia de declaração de imposto de renda da pessoa jurídica relativa ao ano base 2011 e o extrato da conta corrente do Banco do Brasil de Roberto Rocha, onde foi verificado que a doação em foco foi feita mediante depósito online, e o recibo eleitoral estava sem a assinatura do doador.
Ao analisar o caso e colher todas as provas, a promotora Eleitoral, Lúcia Chagas, pediu à Justiça que fossem julgados improcedentes os pedidos de condenação a pagar multa e proibição de participar licitações públicas e de contratar com o Poder Público no prazo de 5 anos para Janice e a sua empresa.
Por outro lado, Chagas solicitou que a cópia dos autos fossem encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal do Maranhão, para que seja investigado possível delito de falsidade ideológica.
Fonte Neto Ferreira
