Convite – da Secretaria Municipal da Mulher – convidando a Câmara Municipal de Arari-MA, para a “Caminhada agosto Lilás – Arari Unido pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que será realizada no dia 28 de agosto, às 16h30, concentração na Praça da Família, com percurso até o Cais da Alegria;
Ofício nº 016/2026-GABVAF – da verª. Aurinete Freitas – solicitando à Presidência desta Casa, a adoção das providências cabíveis diante do reiterado não comparecimento das Presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI a esta Câmara Municipal;
Ofício nº 01.20/07/2026-PGM – da Advogada Glória Maria de Paula Soares e da Procuradora Geral Rayane de Fátima Silva Melo – encaminhando conforme foi solicitado, para conhecimento e demais providências que entender cabíveis, cópia do Ofício nº 05.20.07.2026, datado de 20 de julho de 2026, expedido em resposta ao Ofício nº 189/2026-GAB-PRES/CMA sobre a Indicação nº 017/2026 de todos os Vereadores;
Requerimento de Informações nº 095/2026 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando informações e documentos referentes às movimentações financeiras realizadas na conta bancária vinculada ao FUNDEB do município de Arari/MA, especialmente quatro transferências realizadas em 06 de agosto de 2026, no montante total de R$ 175.603,00;
Requerimento de Informações nº 096/2026 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando informações e documentos referentes à movimentação e autorização de pagamentos da conta FUNDEB durante o período em que o Município permaneceu sem Secretário Municipal de Educação formalmente nomeado;
Requerimento de Informações complementares nº 099/2026 – da verª. Lucinha Brito – solicitando informações à excelentíssima senhora Prefeita, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Financeira/ Setor de Recursos Humanos, acerca do envio de dados funcionais dos servidores municipais para fins de habilitação e recebimento do Abono Salarial/PASEP, relativamente aos exercícios de 2025 e 2026 considerando os respectivos anos-base. 1. Informar qual Secretaria, departamento, setor e/ou servidor é responsável, no âmbito da Prefeitura Municipal de Arari, pelo envio e acompanhamento das informações funcionais e remuneratórias dos servidores municipais ao eSocial, especialmente aquelas utilizadas para identificação dos beneficiários do Abono Salarial/PASEP. 2. Informar se todos os dados funcionais e remuneratórios dos servidores municipais referentes aos anos-base foram devidamente enviados aos sistemas oficiais competentes. 3. Encaminhar os comprovantes, protocolos, recibos ou relatórios de transmissão que demonstrem o envio das informações. 4. Informar se houve envio fora do prazo, retificação, correção, exclusão ou reenvio de informações relativas aos servidores municipais. Em caso positivo, encaminhar relação das ocorrências, datas e respectivos comprovantes. 5. Informar se a Prefeitura Municipal recebeu, no período, notificações, avisos de inconsistência, rejeições, pendências ou solicitações de correção relacionadas às informações dos servidores enviadas ao eSocial ou a outro sistema utilizado para identificação dos beneficiários do Abono Salarial/PASEP, encaminhando cópia dos respectivos documentos. 6. Informar se a Administração Municipal tem conhecimento de servidores que deixaram de receber o Abono Salarial/PASEP em 2025 e/ou 2026 em decorrência de ausência, erro, atraso ou inconsistência nas informações prestadas pelo Município. 7. Caso existam, situações identificadas, informar quantos servidores foram afetados em cada exercício, preservando-se, quando necessário, os dados pessoais protegidos pela legislação. 8. Informar quais providências administrativas foram ou estão sendo adotadas para regularização das informações dos servidores eventualmente prejudicados, indicando os procedimentos de retificação realizados, as datas e os respectivos comprovantes. 9. Informar se servidores municipais apresentaram, nos anos de 2025 e 2026, requerimentos, reclamações ou solicitações administrativas relacionados ao não recebimento do PASEP/Abono Salarial e, em caso positivo, informar a quantidade de solicitações recebidas e as providências adotadas pela Administração. 10. Encaminhar relatório ou documentação equivalente que permita verificar a regularidade da transmissão das informações dos servidores municipais ao eSocial, resguardados os dados pessoais cuja divulgação seja legalmente restrita;
Requerimento de Informações complementares nº 100/2026 – da verª. Lucinha Brito – solicitando informações à excelentíssima senhora Prefeita, por meio da Secretaria de Municipal de Educação – SEMED e a Secretaria Municipal de Administração e Gestão Financeira/ Setor de Recursos Humanos, acerca da realização de novo recadastramento dos servidores da Educação, previsto para os dias 24 a 28 de agosto de 2026, bem como sobre a previsão de bloqueio salarial em caso de não comparecimento. 1. Encaminhar cópia integral do decreto, portaria, instrução normativa, ordem de serviço ou qualquer outro ato administrativo que determinou a realização do recadastramento dos servidores da Educação entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026. 2. Informar qual é a finalidade administrativa específica do novo recadastramento e quais fatos ou necessidades administrativas justificaram sua realização. 3. Informar sobre o recadastramento geral dos servidores municipais realizado ano de 2025 e encaminhar cópia do ato que o instituiu, período de realização, relação das categorias alcançadas e relatório final do procedimento. 4. Esclarecer por que se tornou necessária a realização de novo recadastramento em 2026, especialmente para servidores que já realizaram o procedimento no ano anterior. 5. Informar quais informações ou documentos existentes nos assentamentos funcionais dos servidores encontram-se desatualizados, incompletos ou ausentes, a ponto de justificar a apresentação novamente de documentos já entregues ao setor de Recursos Humanos. 6. Informar por que foram exigidos Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral, indicando expressamente a base legal e a finalidade administrativa para a coleta desses documentos no presente recadastramento. 7. Informar se os documentos e informações apresentados no recadastramento serão utilizados para realizar análise, revisão, validação ou reavaliação dos vínculos funcionais dos servidores efetivos e/ou contratados. 8. Informar se o recadastramento poderá resultar em exoneração, demissão, rescisão contratual, afastamento, alteração de lotação, suspensão ou qualquer outra medida funcional, especificando os critérios e a base legal eventualmente utilizados. 9. Informar se existe alguma comissão, grupo de trabalho ou equipe constituída para analisar a documentação apresentada, encaminhando cópia do respectivo ato de nomeação e a relação dos integrantes. 10. Informar quais serão os critérios objetivos utilizados para validação ou invalidação do recadastramento de cada servidor. 11. Esclarecer qual é a base legal específica para o bloqueio do salário do servidor que não comparecer ao recadastramento, conforme anunciado no material oficial divulgado pela Prefeitura. 12. Informar se, antes de eventual bloqueio da remuneração, será assegurada notificação individual, prazo para regularização, apresentação de justificativa, contraditório ou outro procedimento administrativo. 13. Informar como serão tratados os casos de servidores que, no período determinado, estejam afastados legalmente, em licença, em tratamento de saúde, fora do Município por motivo justificado ou impossibilitados de comparecer presencialmente. 14. Informar se haverá prazo posterior para regularização daqueles que, justificadamente, não puderem comparecer entre os dias 24 e 28 de agosto. 15. Informar por que o recadastramento anunciado está direcionado especificamente aos servidores da Educação e se procedimento semelhante será realizado com servidores das demais Secretarias Municipais. 16. Informar quantos servidores efetivos e quantos contratados integram atualmente a Secretaria Municipal de Educação e quantos deverão participar do recadastramento. 17. Informar se existe previsão de redução do quadro de pessoal, rescisão de contratos temporários, exonerações ou reorganização de pessoal após a conclusão do recadastramento. 18. Informar qual será o tratamento dado aos dados pessoais e documentos coletados, quem terá acesso às informações, onde serão armazenadas e quais medidas serão adotadas para sua proteção. 19. Encaminhar cópia de eventuais pareceres jurídicos ou técnicos que tenham fundamentado a realização do novo recadastramento e a possibilidade de bloqueio da remuneração. 20. Encaminhar, após a conclusão do procedimento, relatório final do recadastramento, contendo quantitativo de servidores convocados, recadastrados, não recadastrados, pendentes e as medidas administrativas eventualmente adotadas, distinguindo servidores efetivos e contratados.
Requerimento nº 082/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos realize, com base em estudo técnico e levantamento topográfico detalhado, a recuperação integral e estruturante da estrada vicinal que atende a comunidade de Maçarandubal, inclusive em suas vias internas, observando critérios técnicos de engenharia, compreendendo: Levantamento Topográfico Completo: essencial para diagnóstico preciso das condições atuais e planejamento adequado das intervenções; Regularização, Elevação e Compactação da Plataforma (Greide): com correção de trechos críticos e elevação de pontos sujeitos a alagamento; Implantação de Sistema de Drenagem Superficial e Profunda: com instalação adequada de bueiros, manilhas e dispositivos de escoamento; Revestimento Primário com Material de Qualidade (Piçarra): com compactação técnica, garantindo durabilidade, segurança e resistência às intempéries; Manutenção Programada Pós-Obra: assegurando a conservação contínua da via e evitando o retorno das condições precárias.
Requerimento nº 083/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos realize, com base em estudo técnico e levantamento topográfico detalhado, a recuperação integral e estruturante das estradas vicinais que atendem as comunidades de Campo do Carmo 1, Campo do Carmo 2, e o trecho que vai do viaduto até Capim-Açú (lado direito, sentido Carajás – São Luís), contemplando inclusive as vias internas das comunidades, observando critérios técnicos de engenharia, compreendendo: Levantamento Topográfico Completo: essencial para diagnóstico preciso das condições atuais e planejamento adequado das intervenções; Regularização, Elevação e Compactação da Plataforma (Greide): com correção de trechos críticos e elevação de pontos sujeitos a alagamento; Implantação de Sistema de Drenagem Superficial e Profunda: com instalação adequada de bueiros, manilhas e dispositivos de escoamento; Revestimento Primário com Material de Qualidade (Piçarra): com compactação técnica, garantindo durabilidade, segurança e resistência às intempéries; Manutenção Programada Pós-Obra: assegurando a conservação contínua das vias e evitando o retorno das condições precárias.
Requerimento nº 084/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo com a máxima urgência à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, instando a determinação junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a execução das ações infraestruturais adiante especificadas. Reitera integralmente os termos do Requerimento nº 190/2025 e solicita, em caráter de urgência reforçada, a reforma estrutural da base e substituição da caixa d’água do poço principal da Comunidade de Muquila, bem como a imediata conclusão das obras do segundo poço da localidade, e dá outras providências.
Requerimento nº 094/2026 – da verª. Aurinete Freitas – requerendo ao Presidente desta Casa Legislativa, seja encaminhado convite à Senhora ex-Controladora do município de Arari, Karine Oliveira para que compareça à Câmara Municipal, no dia 11 de setembro de 2026, a fim de prestar esclarecimentos aos Vereadores acerca de questões que vêm sendo suscitadas no âmbito da Administração Municipal.
Requerimento nº 097/2026 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo à Prefeita Municipal Senhora Maria Alves, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a reconstrução da Estrada do povoado Manoel João, a fim de melhorar a infraestrutura da referida estrada vicinal, bem como, dar mais qualidade de vida aos moradores das nossas comunidades rurais.
Requerimento nº 098/2026 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo à Prefeita Municipal Senhora Maria Alves, através da Secretaria Municipal de Educação, a reforma geral da Escola Municipal José Joaquim Batalha, incluindo os banheiros, troca de mesas e cadeiras, etc, para garantir mais conforto, segurança e um ambiente adequado para alunos e profissionais da educação.
Requerimento nº 024/2025 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo à Senhora Prefeita Municipal – Maria Alves, a implantação de um poço artesiano, com caixa d’água para a distribuição da água encanada para todas as casas do povoado Jiquiri, a fim de proporcionar à melhoria da qualidade de vidas das pessoas do Povoado.
Indicação nº 027/2026 – do ver. Irmão Ozeias – indicando ao Poder Executivo, na pessoa da Senhora Prefeita Maria Alves Muniz, que realize no município de Arari o 1º Campeonato Arariense de Surf na Pororoca com os surfistas ararienses, principalmente os moradores ribeirinhos do nosso Município.
Indicação nº 034/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, para que sejam adotadas as providencias necessárias para a revitalização da praça Balbino Machado, comtemplando: a instalação, recuperação ou substituição dos brinquedos infantis, atualmente desativados e/ou em péssimo estado de conservação; a recuperação e reativação dos equipamentos da academia ao ar livre, garantindo condições adequadas e seguras para utilização; a substituição de todas as lâmpadas e pontos de iluminação que se encontram com defeito, melhorando a iluminação e a segurança da praça.
Indicação nº 035/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, para que seja realizado, durante o atual período de verão, um cronograma de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva dos bueiros, galerias, canais e demais estruturas responsáveis pelo escoamento das águas pluviais em nosso Município.
Indicação nº 059/2025 – da verª. Aurinete Freitas – indicando à Senhora Prefeita Municipal, a catalogação de todas as nascentes (olhos d’água) do município de Arari.
Indicação nº 060/2025 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Poder Executivo, que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura da Transportes (DNIT) para a realização de vistoria técnica na Ponte Itapuã, localizada sobre o Rio Mearim.
Requerimento Verbal – verª Lucinha Brito – requerendo a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, a realização da Audiência Pública proposta pelo Requerimento de sua autoria e que saiamos desta sessão com uma data da realização acertada por este Plenário, para o dia 4 de setembro de 2026.
Requerimento Verbal – verª Lucinha Brito – requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, faça um documento e protocole no Ministério Público, pedindo o bloqueio dos recursos do CEFEM e que seja convocado o Comitê Gestor para exercer essa competência.
Requerimento Verbal – verª Lucinha Brito – requerendo à Presidência da Câmara Municipal de Arari, convide ou convoque o Diretor do SAAE baseada no artigo 29 da Lei Orgânica, para prestar esclarecimentos sobre a questão do abastecimento de água de Arari. Os Requerimentos de Informações foram dados a ciência ao Plenário e à população arariense. Os Requerimentos e Indicações foram a