Tribunal de Justiça do Maranhão nega Habeas Corpus aos vereadores afastado de Vitória do Mearim

Número: 0805765-02.2019.8.10.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador colegiado: 2ª Câmara Criminal Órgão julgador: Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida Última distribuição : 10/07/2019 Assuntos: Habeas Corpus – Cabimento Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico
Partes Procurador/Terceiro vinculado
JOSE MOURAO MARTINS (PACIENTE) FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR (ADVOGADO)
HELIO WAGNER RODRIGUES SILVA (PACIENTE) FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR (ADVOGADO)
GEORGE MACIEL PAZ (PACIENTE) FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR (ADVOGADO)
OZIEL GOMES DA SILVA (PACIENTE) FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR (ADVOGADO)
MARCELO SILVA BRITO (PACIENTE) FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR (ADVOGADO)
MAURO ROGERIO PIRES (PACIENTE) FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR (ADVOGADO)
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VITORIA DO MEARIM-MA (IMPETRADO)
Documentos
Id. Data da Assinatura
Documento Tipo
41637 21
08/08/2019 12:35 Certidão de julgamento Certidão

: 14:00:00Fim sessão : 09:00:00Início sessão : 08/08/2019Data Sessão : DENISE SOUSA LIMASecretário : REGINA MARIA DA COSTA LEITEProcurador : JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUESPresidente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIO
2ª CÂMARA CRIMINAL
Relator: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Processo nº : 0805765-02.2019.8.10.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Requerente : PACIENTE: JOSE MOURAO MARTINS e outros (5)
Requerido : IMPETRADO: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VITORIA DO MEARIM-MA

CERTIDÃO
Certifico que esse Colegiado, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA, A SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DENEGOU A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.

Composição da sessão:
JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Num. 4163721 – Pág. 1Assinado eletronicamente por: DENISE SOUSA LIMA – 08/08/2019 12:35:06 https://pje2.tjma.jus.br:443/pje2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=19080812350607300000004024265 Número do documento: 19080812350607300000004024265

DENISE SOUSA LIMA
Secretário(a) da Sessão

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