A Câmara Municipal de Arari realizou mais uma sessão com extensa pauta de requerimentos, indicações, projetos e pareceres. Confira:
Ofício nº 141/2026-GAPRE – da Prefeita Municipal de Arari, Maria Alves – em atenção aos princípios da transparência, publicidade e controle social que regem a Administração Pública, encaminha em anexo, para conhecimento dos Vereadores Casa, a Declaração de sustentabilidade, referente ao Contrato de Repasse nº 999079/2026/MESP/CAIXA, Programa: 5100020260004 – Ação 00SL – Apoio a Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer – Recurso Discricionário (RP2), para Construção de Complexo Esportivo no município de Arari/MA;
Ofício nº 01/2026 – do senhor Gleidinho Lima – solicitando aos Vereadores desta Casa Legislativa, providências urgentes em relação à atual capacidade do Cemitério Público Municipal de Arari, tendo em vista a aparente insuficiência de espaço físico para a realização de novos sepultamentos;
Projeto de Lei nº 021/2026 – da verª. Léa Lopes – que autoriza o Poder Executivo a considerar de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do povoado Félix do município de Arari, inscrita no CNPJ nº 63.558.009/0001-32 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 010/2026 – do Poder Executivo – que autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e doar área pertencente ao Patrimônio Púbico Municipal à Defensoria Pública do Estado do Maranhão para a construção de sua sede no município de Arari e dá outras providências;
Requerimento nº 085/2026 – do ver. Polota Mendes – requerendo à Prefeita Municipal Maria Alves, calçamento de todas as Ruas do bairro Tamarindeiro, asfaltamento da Rua Principal do Tamarindeiro, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Travessa do Tamarindeiro, da Rua Principal das Flores e 1ª Travessa das Flores, para melhorar a acessibilidade e a qualidade de vida dos moradores;
Requerimento nº 091/2026 – do ver. Polota Mendes – requerendo à Prefeita Municipal Maria Alves, continuação da construção da UBS – Unidade Básica de Saúde, construção da creche e da quadra esportiva do bairro Tamarindeiro, para melhorar a qualidade de vida dos moradores;
Requerimento nº 092/2026 – do ver. Polota Mendes – requerendo à Prefeita Municipal Maria Alves, a recuperação da Rua Vereador Raimundo Gabriel Pinto Rêgo, incluindo as sarjetas e meios-fios, para a melhoria da mobilidade urbana de veículos e pedestres, bem como, a qualidade de vida dos moradores;
Requerimento nº 086/2026 – do ver. Marcelo Santana – reiterando a solicitação de limpeza, aprofundamento de açudes e recuperação de infraestrutura de abastecimento de água nas comunidades de Tabocal, Canarana e Boca do Caminho, requer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, com cópia para a Secretaria Municipal de Obras, solicitando, em caráter de urgência urgentíssima, a execução dos seguintes serviços: Limpeza, desassoreamento e aprofundamento dos açudes das Comunidades de Tabocal e Canarana; Retirada de lama, resíduos e matéria orgânica acumulada nos reservatórios; Recuperação estrutural completa e reativação do poço artesiano da Comunidade Boca do Caminho, cuja base desabou em dezembro de 2024 e permanece inoperante até o presente momento (2026); Garantia de infraestrutura hídrica emergencial e definitiva para suprir a escassez severa que acomete as referidas localidades na zona rural deste Município;
Requerimento nº 087/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, visando à reiteração e efetiva execução da construção de um ginásio poliesportivo coberto e com vestiários anexos à Escola Municipal Abdomacir Santos, situada na comunidade da Trizidela;
Requerimento nº 088/2026 – do ver. Marcelo Santana – reiterando o teor do requerimento nº 099/2025 aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, requer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que determine à Secretaria Municipal competente a execução urgente de um projeto abrangente e definitivo de infraestrutura urbana para o Bairro Tamarineiro: Estudo Topográfico e de Drenagem (Respeitando a Ocupação Consolidada): Realização prévia e rigorosa de estudo técnico topográfico e de drenagem de toda a poligonal do bairro, projetado estritamente em cima da conjuntura atual e da realidade física do bairro, de modo a respeitar as residências e construções já estabelecidas pelas famílias, assegurando a base técnica sem causar nenhum tipo de despesa, remoção ou desconforto aos cidadãos; Conclusão da Rua Principal: Conclusão definitiva das obras de calçamento da Rua Principal do Bairro Tamarineiro, que atualmente permanece inacabada, gerando transtornos diários à circulação; Recuperação e Reestruturação das Dez Travessas: Execução de obras completas de recuperação, nivelamento e repavimentação/calçamento das dez (10) travessas já existentes no bairro, as quais nunca foram concluídas de maneira adequada e encontram-se severamente deterioradas; Pavimentação e Calçamento das Vias Transversais: Abertura, pavimentação e calçamento das travessas, ramificações e ruas transversais que ainda não possuem infraestrutura viária, garantindo a conectividade plena da malha urbana local; Infraestrutura de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário: Implantação de rede coletora de esgoto sanitário, drenagem profunda e escoamento adequado de águas pluviais em toda a extensão do bairro, prevenindo alagamentos e surtos de doenças veiculadas pela água;
Requerimento nº 093/2026 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, realize o conserto dos ar-condicionados da Escola Municipal Mariana Marques Santana, no povoado Capoeira Grande, região de Moitas, a fim de garantir o conforto e melhorar o rendimento dos alunos;
Indicação nº 029/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, a execução de recapeamento asfáltico da estrada que liga o povoado Perimirim ao povoado Curral da Igreja;
Indicação nº 030/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, a realização de recapeamento asfáltico e recuperação da malha viária das seguintes vias públicas: Travessa do Matadouro; 1ª e 2ª Travessa da Cemar; Rua Coronel Mateus Vieira; Rua São José; Rua Bom Jesus; 4ª Travessa Novo Horizonte, demais vias adjacentes que se encontrem nas mesmas condições de deterioração;
Indicação nº 033/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para desobstrução, limpeza e melhoria do sistema de drenagem e escoamento das águas na área localizada atrás das bacias de armazenamento de água do Município, situada entre a Rua do seu Chiquinho e a Rua Coronel Alexandrino de Souza, no Bairro Coreia;
Indicação nº 031/2026 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação, em caráter de urgência, de serviço de plantão laboratorial destinado à realização de exames de urgência e emergência durante as 24 horas do dia, inclusive no período noturno, finais de semana e feriados, para atendimento dos pacientes do Hospital Municipal Jorge Oliveira. Sugere-se que o serviço seja organizado mediante equipe laboratorial de plantão presencial ou, quando tecnicamente adequado, em regime de sobreaviso, desde que sejam estabelecidos protocolos e tempo máximo de resposta compatíveis com situações de urgência e emergência, garantindo a coleta, o processamento e a liberação rápida dos resultados dos exames indispensáveis à tomada de decisão médica. Solicita-se, especialmente: 1. disponibilização de atendimento laboratorial 24 horas para situações classificadas como urgentes ou emergenciais; 2. garantia da realização dos exames laboratoriais essenciais para avaliação de pacientes graves, conforme indicação e protocolo médico; 3. estabelecimento de fluxo específico para coleta, processamento e liberação prioritária dos resultados de pacientes em situação de urgência e emergência; 4. definição de tempo de resposta compatível com a gravidade clínica, especialmente nos casos em que o resultado laboratorial seja indispensável para definição de conduta médica imediata; 5. disponibilização de equipe técnica suficiente para assegurar o funcionamento do serviço durante o período noturno, finais de semana e feriados; 6. estabelecimento de comunicação direta entre a equipe médica do hospital e a equipe responsável pelo laboratório nos casos de pacientes graves; 7. inclusão, nos contratos eventualmente mantidos pelo Município com laboratórios privados, de cláusulas que assegurem atendimento de urgência e emergência em regime de plantão, quando necessário;
Indicação nº 032/2026 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras que sejam realizados estudo técnico e intervenções destinadas a reforçar a segurança no trânsito da Avenida Maria Ribeiro Prazeres, especialmente quanto à redução da velocidade dos veículos e à proteção dos pedestres que transitam e realizam a travessia da via. Sugere-se que, após avaliação técnica, sejam adotadas, entre outras que se mostrarem necessárias, as seguintes providências: implantação e/ou reforço da sinalização horizontal e vertical; implantação de faixas de pedestres em pontos estratégicos, especialmente nos locais de maior circulação; estudo para instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres; avaliação dos quebra-molas/redutores de velocidade já existentes, verificando sua localização, sinalização e eficiência; implantação de novos dispositivos de redução e controle de velocidade, quando tecnicamente recomendados; instalação de placas de advertência e de limite de velocidade; melhoria da sinalização e da iluminação nos pontos de travessia; identificação dos trechos de maior risco de acidentes e atropelamentos; e adoção de outras medidas de engenharia de tráfego consideradas necessárias para garantir maior segurança a motoristas, motociclistas, ciclistas e, principalmente, pedestres;
Indicação nº 061/2025 – da verª. Aurinete Freitas – indicando à Secretaria Municipal de Assistência Social de Arari, a realização de parceria com o Centro Vida e Saúde – CVISA, para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
Indicação nº 064/2025 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação de uma Casa de Apoio ao Conselho Tutelar para acolhimento temporário de crianças em situação de abandono e a adaptação de uma brinquedoteca no prédio do referido Conselho;
Requerimento Verbal – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, a sinalização e pintura dos quebra-molas do Residencial Natureza, para evitar acidentes naquela localidade.
O Projeto de Lei nº 021/2026 do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 010/2026 do Poder Executivo foram enviados às Comissões Permanentes para analise e parecer. Os Requerimentos e Indicações foram aprovados.