Ofício nº 054/2026-SINTRAP – do Presidente do SINTRAP senhor Juracy de Jesus Fernandes – requerendo ao Presidente desta Casa Legislativa, uso da palavra na Tribuna na próxima sessão desta Casa Legislativa a ser designada para o dia 10 de abril de 2026.
Convite – da Associação Atípica Acolhe com Amor de Arari-MA – convidando os Vereadores desta Casa Legislativa para a “Ação Abril Azul – Cuidando de quem cuida”, onde acontecerá uma tarde especial preparada com muito carinho para as famílias atípicas, no dia 25 de abril, às 14h no Colégio Militar – Arari.
Projeto de Lei nº 002/2026 – da verª. Léa Lopes – que dispõe sobre o tombamento do Mercadinho do Perimirim como Patrimônio Cultural, Histórico e Social da Comunidade do Perimirim, no Município de Arari, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2026 – da verª. Lucinha Brito – que institui a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Ludopatia no Município de Arari/MA.
Requerimento nº 005/2026 – da verª. Léa Lopes – requerendo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a reforma do Mercadinho do Perimirim, localizado na comunidade do Perimirim, neste município de Arari.
Indicação nº 014/2026 – do ver. Alexandre da Costa e da verª. Léa Lopes – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari-MA, a pavimentação em bloquete do entorno do local onde é realizado o tradicional festejo de São João, no povoado Muquila, neste Município e a construção de uma praça destinada ao público infantil, em frente à Escola Municipal Manoel Fernandes Ribeiro, no referido Povoado.
Requerimento nº 022/2026 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Poder Executivo, a retirada do lixão da estrada de Moitas.
Requerimento nº 023/2026 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Poder Executivo, o asfaltamento da estrada principal da região de Moitas.
Requerimento nº 024/2026 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Poder Executivo, juntamente com a Equatorial Maranhão, serviço de poda das árvores próximas aos postes de energia elétrica na região de Moitas.
Requerimento nº 029/2026 – do ver. Ozeias – requerendo à Senhora Prefeita Municipal – Maria Alves, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a pedido dos moradores do Residencial Batista Garcia (antigo Loteamento Natureza), a inclusão do carro da coleta de lixo e piçarramento de todas as Ruas da referida Comunidade.
Requerimento nº 030/2026 – do ver. Ozeias – requerendo à Senhora Prefeita Municipal – Maria Alves, recapeamento asfáltico de todas as Ruas do bairro Malvinas, do bairro Roseana Sarney e da Rua Coronel Mateus Vieira, a fim de melhorar a infraestrutura das referidas vias e dar mais qualidade de vida ao nosso povo.
Indicação n° 050/2025 – da verª Aurinete Freitas – indicando ao Poder Executivo com cópia para o Secretário de Educação cientificando-lhes da necessidade de contratar serviço de vigilância patrimonial, para todas as escolas e creches do município de Arari.
Indicação n° 053/2025 – da verª Aurinete Freitas – indicando ao Poder Executivo com cópia para os Secretários de Obras e de Meio Ambiente cientificando-lhes da necessidade de realizar uma inspeção técnica ambiental, realizada por um Engenheiro Ambiental, em toda a extensão da estrada de ferro, da região de Moitas à região de Arari-Açu, a fim de analisar o impacto dessa estrada nas inundações anuais nessas Regiões, que vem provocando prejuízos aos produtores rurais e criadores de peixes, e encaminhar a Vale para que a mesma tome ciência e indenize os produtores rurais e criadores de peixes, pelos prejuízos que tiveram ao longo dos anos.
Requerimento n° 095/2025 – da verª Aurinete Freitas – requerendo ao Poder Executivo Municipal especialmente à Secretaria Municipal de Educação e ao Departamento de Transporte, solicitando a imediata colocação de faixas indicativas com a inscrição “Transporte Escolar” nos ônibus alugados para o transporte de estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino.
Requerimento nº 003/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, MARIA ALVES, solicitando a ampliação do atendimento da Educação em Tempo Integral na Educação Infantil e a implementação da Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, contemplando a sede e a zona rural do Município de Arari/MA, para análise, planejamento e adoção das providências administrativas, pedagógicas, financeiras e orçamentárias cabíveis no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Requerimento nº 026/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a recuperação total das estradas vicinais no corredor que interliga as comunidades de Picos (da Ferrovia até Picos), Canarana, Flexal, Boca do Mel e Piriquitos, com elevação do greide, reforço da base com material pátrio (piçarra), estudo técnico de drenagem, implantação de bueiros em pontos estratégicos e recuperação dos trechos pavimentados existentes.
Requerimento nº 027/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, solicitando, em caráter de URGÊNCIA, a realização de limpeza geral e completa do poço artesiano da comunidade Boca do Mel, bem como a substituição da caixa d’água principal instalada sobre a base do referido poço.
Indicação nº 012/2026 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, a instituição do Programa “Médico nas Creches e Escolas Municipais”, com o objetivo de promover ações de prevenção, acompanhamento e cuidado à saúde das crianças matriculadas na Rede Pública Municipal.
Requerimento nº 032/2026 – do ver. Pastorzinho – requerendo a Prefeita Municipal Maria Alves, a limpeza das Ruas da nossa Cidade, existem Bairros onde o mato está fechando as Ruas e a população sofrendo com o descaso.
Indicação nº 013/2026 – do ver. Pastorzinho – indicando a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves a criação de um poço artesiano, para o bairro Loteamento Natureza, que foi prometido pela mesma.
Indicação Verbal – do ver. Jhoseph Martins – indicando à Prefeita Municipal Maria Alves, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, resolva a situação das bombas dos poços dos povoados Barbado e Passa Bem, porque a população está sofrendo com falta d’água.
Os Requerimentos e Indicações do Poder Legislativo foram todos aprovados. Projeto de Lei nº 002/2026, Projeto de Lei nº 005/2026 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para análise e parecer devido.